PRETTA PORTTE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826164587 (PRÊTÀPORTERBRASIL), Processo 900732636 (SÃO PAULO Prêt à Porter), Processo 907262562 (noivas prêt-à-porter), Processo 905263510 (NORDESTE PRÊT À PORTER), Processo 904840778 (TOPSTYLE SÃO PAULO PRÊT-À-PORTER) e Processo 006042937 (PRET-A-PORTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;