RESTAURANTE manjhericão

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908310706 (MANJERICÃO KIT FESTA), Processo 819984710 (MANJERICÃO), Processo 826776337 (MANJERICÃO DE NITERÓI) e Processo 905337646 (MANJERICÃO pizza na pedra). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;