S.O.S CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905100123 (SOS CONTROLE DE PRAGAS) e Processo 901074268 (SOS PRAGAS CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos os seguintes itens não pertencentes à NCL (10) 37 reivindicada: "paisagismo; jardinagem e serviços de pulverização e controle de pragas agrícolas", os quais se encontram na NCL (10) 44; bem como "tratamento e disposição de resíduos não perigosos", constantes na NCL (10) 40. Por sua vez, foi incluída a ressalva "limpeza" ao item "serviço de coleta de esgoto", para adequação à classe solicitada.