Estúdio E!

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817680144 (E ENTERTAINMENT TELEVISION), Processo 831028483 (), Processo 840123850 (), Processo 817081631 (E! ENTERTAINMENT TELEVISION), Processo 831028475 () e Processo 840123841 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;