MH

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840316666 (MH MONSTER HIGH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação a expressão ?incluídos nesta classe?, para melhor adequação à especificação reivindicada. Excluída da especificação a expressão ?máquinas eletrônicas, aparelhos e suas partes?, por ser genérica para fins de classificação.