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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823561798 (MILA), Processo 826891543 (MILLA ENXOVAIS BORSATO), Processo 006175988 (MILA), Processo 006175996 (MILA), Processo 750123133 (MILA SOFT), Processo 827974434 (MILA & CO.) e Processo 823643131 (MILA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;