SYGNO MEGASTORE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827021062 (SIGNO), Processo 903065797 (SIGNO) e Processo 900908904 (SIGNO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O texto da especificação foi retificado, sem prejuízo aos serviços especificados no pedido inicial. A expressão "a saber" foi incluída.