ACCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904132099 (ACE ENGENHARIA), Processo 904133001 (ACE ENGENHARIA), Processo 904080579 (ACE ENGENHARIA) e Processo 828206384 (ACE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;