UNIHAIR UNIVERSIDADE BRASILEIRA DO CABELEIREIRO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819660957 (UNIVERSIDADE DO CABELEIREIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão do serviço "Universidade [serviço de educação]" por não ser atividade passível de exercício efetivo e lícito por pessoa física, nos termos do art.128 da LPI.