Mr. Gallo

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: no. 830873600 (GALLO PIZZA BAR) e no. 903744813 (Bar do Gallo). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812008286 (SELMI GALO), Processo 821292331 (GALO SELMI), Processo 900543205 (GALO), Processo 903588994 (DOM GALLO), Processo 819752568 (GALO SELMI), Processo 816794324 (SELMI GALO) e Processo 811859967 (GALO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;