RASPADINHA DO SEGURO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820250422 (RASPADINHA DO RIO), Processo 828194947 (RASPADINHA), Processo 829530517 (RASPADINHA DO MILHAR), Processo 820588156 (RASPADINHA DO PARANA) e Processo 829471111 (RASPADINHA CARIOCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;