BR MAIS PET

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903420899 (BR 4 FOR DOGS), Processo 904144909 (BR PREMIUM), Processo 904095614 (BR PRIME), Processo 904144941 (BR TREATS) e Processo 903420970 (BR 4 FOR CATS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;