BAZE SOLUÇÕES ESTRUTURAIS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PAN 850170220067, no processo 904646122 e pelo ped. 906060796, 840543638, 907018165, 907507557, 907701434, 909771979 e 909775150.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830023372 (BASE REVESTIMENTOS), Processo 904031446 (BASE LOTEAMENTOS), Processo 905472853 (BASE INVESTIMENTOS) e Processo 822920220 (BASE CONSTRUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;