Pet in house.

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902422057 (Pet in House), Processo 902434519 (Pet in House), Processo 902435000 (Pet in House), Processo 902434888 (Pet in House), Processo 902435493 (Pet in House) e Processo 902434578 (Pet in House). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;