OURO PRETO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815049013 (OURO PRETO), Processo 903456583 (TRANSPORTES OURO PRETO), Processo 828388172 (OURO PRETO TRANSPORTES), Processo 901298336 (Ouro Preto Travel) e Processo 906122783 (OURO PRETO TRANSPORTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;