Luminous º81

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903881535 (LUMINOUS) e Processo 900775777 (LUMINOUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de caducidade anteriores de nº 850170250947 e 850170250885, vinculados, respectivamente, aos regs. 816053634 e 815987307, que ainda aguardam conclusão, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.