ALPHAMED PRODUTOS HOSPITALARES E ORTOPÉDICOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905022491 (ALFA MEDICAL) e Processo 825861985 (A ALFA MED COMERCIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do Processo Administrativo de Nulidade (PAN) nº 850140198350, vinculado ao reg. 830280030, e do PAN nº 850140198373, vinculado ao reg. 830280073, que ainda aguardam conclusão, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.