COSTÃO DA SERRA
Sinal publicado
- Processo INPI
- 901063487
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301150000832 (16/12/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Julgado procedente em parte o pedido autoral, apenas para decretar a nulidade do registro n.º 901063487 da marca COSTÃO DA SEERRA, de titularidade da empresa ré, por violação ao art. 124, V da Lei 9279/96. Ação Ordinária do 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ. A.O.R.D. nº 0131856-93.2015.4.02.5101 ? INPI nº 52400.061628/2015-67.
Sobre a marca
- Titular
- ECAP EMPRESA CATARINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA
- 82.955.337/0001-17
- Procurador ou escritório
- Anel Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 22 de julho de 2008
- Classe de Nice
- Classe 36
Histórico de despachos
6Deferimento da petição
- RPI nº 2444JudicialEsta publicação07/11/2017
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.