PROJESOM
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301140000559 (18/08/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo c/c pedido de tutela antecipada ajuizada por PROJESOM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA ME em face de PROJESOM PROJETOS E INSTALAÇÃO DE SOM LTDA (1º Réu) e do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (2º Réu) e em curso perante o douto Juízo da 31a Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 0115025-04.2014.4.02.5101. Ação TRANSITADA EM JULGADO, julgando procedente o pedido do Autor para declarar a nulidade do ato do INPI que anulou o registro 823738655, nos termos do artigo 487, I, do CPC.
Sobre a marca
- Titular
- PROJESOM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA ME
- 04.404.606/0001-43
- Procurador ou escritório
- Estrela Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 21 de setembro de 2001
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
10Deferimento da petição
Deferimento da petição
Deferimento da petição
- RPI nº 2444JudicialEsta publicação07/11/2017
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Requerimento provido (nulo o registro)
Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.