DAMA NECTA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814157270 (NECTAR) e Processo 817767355 (NECTAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores 827303327 (NÉCTAR DA LUA), 840070209 (NECTAR), 840366833 (NECTAR) e 907991319 (NECTA) , ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.