Título de Capitalização Abc Cap

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820102270 (ABC-BRASIL CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS), Processo 825298920 (ABC BRASIL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS) e Processo 820095249 (BANCO ABC-BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;