EXPLORE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901813354 (EXPLORE FRESH) e Processo 901813346 (EXPLORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inclusão da expressão "para fumantes" após o item "isqueiros", em atendimento à solicitação da requerente, a fim de adequar a especificação do presente pedido àquela reivindicada no pedido depositado em Andorra (conforme documento de prioridade apresentado e respectiva tradução).