LAIS BOLOS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850170214314, referente ao processo 822349310. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820408166 (ELMA CHIPS LAY'S), Processo 820586277 (LAY'S), Processo 819132586 (LAY'S), Processo 830309012 (LAY'S), Processo 840647387 (LAY'S CLÁSSICA CROCANTE E FININHA), Processo 200004530 (LAY'S), Processo 819132578 (LAY'S) e Processo 820586269 (LAY'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;