Nero Bianco Trufas de Chocolate

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821740873 (PELAGGIO BIANCO E NERO), Processo 819661830 (BIANCO E NERO), Processo 821803298 (PELAGGIO BIANCO E NERO) e Processo 905323718 (Pelaggio Bianco & Nero). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;