freaktion ANNIE JONES
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS136
Exigência de mérito
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca em tela é constituída pelo nome civil ANNIE JONES. Para que tal expressão seja utilizada como marca, é necessária autorização expressa do titular, herdeiros ou sucessores.
Sobre a marca
- Titular
- MA & A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
- 22.860.475/0001-90
- Procurador ou escritório
- B. B. (pessoa física)
- Data de depósito
- 13 de setembro de 2015
- Classe de Nice
- Classe 32
Histórico de despachos
3Indeferimento do pedido
- RPI nº 2440ExigênciaEsta publicação10/10/2017
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)