LUNAR GASTRONOMIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820446289 (LUNAR MIX), Processo 822100665 (LUNAR), Processo 006893589 (LUNAR.), Processo 822100681 (LUNAR), Processo 813959306 (LUNAR), Processo 818314826 (LUNAR-MIX), Processo 818550414 (LUNAR), Processo 821227424 (LUNAR), Processo 822100673 (LUNAR) e Processo 817588086 (LUNAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;