BIOATIVE

Teor da publicação

Protocolo: 850140272653 (18/12/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: RHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES EIRELI Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do art. 124 da LPI, uma vez que o termo "BIOATIVE" , descreve característica dos produtos assinalados pela marca, quanto a sua composição, carecendo de cunho distintivo. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08?.