EXCEL ASSESSORIA

Teor da publicação

Protocolo: 850140194479 (19/09/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: EXCEL ASSESSORIA EM RELACIONAMENTOS FINANCEIROS LTDA EPP Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:A análise da petição de recurso contra o indeferimento opinou, inicialmente, pela reforma do ato indeferitório, uma vez que sobreveio a extinção do registro apontado como impedimento. Entretanto, as buscas apontaram outras anterioridades colidentes. Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI.(815580622, 815580630,819345245, 819462500, 819489425 e 815580614). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.