microsigma

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813379881 (MICROSIGA), Processo 818161280 (MICROSIGA), Processo 816443548 (MICROSIGA), Processo 825473179 (MICROSIGA), Processo 825473152 (MICROSIGA SOFTWARE) e Processo 825473160 (MICROSIGA SOFTWARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;