SA-NI

Teor da publicação

A marca reproduz SANI QUÍMICA LTDA ME, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817965254 (SANI IODO), Processo 818667583 (SANI - SKIN), Processo 819210951 (SANI-ALL), Processo 818176130 (SANI QUÍMICA), Processo 818667591 (SANI - CORPORE) e Processo 901594954 (SANI-ALL PRATIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação co