PJ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830319328 (P POLENGHI SÉLECTION), Processo 903796384 (P POLENGUINHO POCKET P POLENGUINHO POLENGHI), Processo 903796392 (P POLENGUINHO POCKET P POLENGUINHO POLENGHI) e Processo 830319352 (P POLENGUINHO POLENGHI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;