COCA-COLA

Teor da publicação

A marca é constituida por representação bidimensional de embalagem sobre a qual foi aplicado elemento nominativo ou figurativo distintivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; O sinal em exame é constituído por representação bidimensional de embalagem sobre a qual foi aplicado elemento nominativo distintivo. Em cumprimento de exigência a requerente declara desejar prosseguir com o sinal tal como originalmente requerido, sendo portanto indeferido pelos arts. 122 e 124, inciso