Siiga

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823273865 (SIGA SISTEMA ITAUTEC DE GESTÃO DO ATENDIMENTO), Processo 817820574 (SIGA), Processo 818161299 (SIGA), Processo 816434913 (SIGA) e Processo 816775524 (SIGA-ADVANCED). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;