Revista da Propriedade Industrial, 15 de agosto de 2017

VITÓRIA CAP

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.

IndeferimentoRPI nº 2432, 15 de agosto de 2017MistaPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)Classe 41

Sinal publicado

Processo INPI: 840449178
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 902196170, considerado colidente com o presente sinal.

Sobre a marca

Titular: VITORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA; 17.114.847/0001-08
Procurador ou escritório: Grupo Princesa Marcas e Patentes
Data de depósito: 13 de março de 2013
Classe de Nice: Classe 41

Histórico de despachos

RPI nº 2432IndeferimentoEsta publicação15/08/2017
Indeferimento do pedido
RPI nº 2248Oposição04/02/2014
Notificação de oposição
RPI nº 2224Publicação20/08/2013
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)