IMAGEM CORPORAL GEIC - FEF/UNICAMP

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828361770 (FEF UNIDADE INFANTIL), Processo 826549020 (FEF FUNDAÇÃO FERNANDÓPOLIS), Processo 829086846 (ENFERMAGEM FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS FEF 1984) e Processo 828361762 (FEF TEEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;