JOÃO LUCAS & DIOGO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850150049605 (12/03/2015) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: LB - PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME Procurador: CLOVIS ZANELLA COPPI Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Artigo 135 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 135 - A cessão deverá compreender todos os registros ou pedido, em nome do cedente, de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento dos pedidos não cedidos.
Sobre a marca
- Titular
- LB - PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME
- 07.537.980/0001-05
- Procurador ou escritório
- C. C. (pessoa física)
- Data de depósito
- 27 de setembro de 2010
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
10Deferimento da petição
Concessão de registro
Recurso não provido (decisão mantida)
Exigência de mérito (em petição)
Indeferimento da petição
Notificação de recurso
- RPI nº 2429PetiçãoEsta publicação25/07/2017
Indeferimento da petição
Deferimento do pedido
Deferimento da petição
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.