DUDINHA e a GALINHA PINTADINHA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904657248 . A marca é constituida por expressão "Galinha Pintadinha" e letras com cor azul que levam a uma associação direta com personagem cujos direitos autorais pertencem à BROMELIA PRODUÇÕES LTDA, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901518077 (GALINHA PINTADINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo
Sobre a marca
- Titular
- FAMA ENTRETENIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA. - M.E.
- 15.630.058/0001-96
- Procurador ou escritório
- Talent Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 26 de novembro de 2012
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
3- RPI nº 2428IndeferimentoEsta publicação18/07/2017
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.