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Revista da Propriedade Industrial, 18 de julho de 2017

DUDINHA e a GALINHA PINTADINHA

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2428, 18 de julho de 2017MistaPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)Classe 41

Sinal publicado

Processo INPI
905586808
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904657248 . A marca é constituida por expressão "Galinha Pintadinha" e letras com cor azul que levam a uma associação direta com personagem cujos direitos autorais pertencem à BROMELIA PRODUÇÕES LTDA, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901518077 (GALINHA PINTADINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo

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Sobre a marca

Titular
FAMA ENTRETENIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA. - M.E.
15.630.058/0001-96
Procurador ou escritório
Talent Marcas e Patentes
Data de depósito
26 de novembro de 2012
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2428IndeferimentoEsta publicação18/07/2017

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2240Oposição10/12/2013

    Notificação de oposição

  3. RPI nº 2207Publicação24/04/2013

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.