Tia Jullia

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818527072 (DONA JULIA), Processo 822709392 (TIA JU), Processo 822709384 (TIA JU), Processo 823845109 (TIA JU), Processo 800341414 (JULIA) e Processo 817912355 (ARROZ TIA JU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;