7 LISS PROFISSIONAL
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301160000396 (23/03/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Processo INPI n.º 52400.042559/2016-73 - Mandado de Segurança impetrado por ANSELMO CARDOSO DOS SANTOS ME (impetrante) em face do PRESIDENTE DO INPI (impetrado), em curso perante o douto Juízo da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), sob o nº 00118821-24.2016.4.02.5101. Ação com TRÂNSITO EM JULGADO, concedendo a segurança requerida e julgado procedente o pedido para determinar o exame do recurso interposto contra o indeferimento do pedido de registro de marca, n.º 904677702. Recurso examinado por esta CGREC/PR, conforme a referida decisão judicial.
Sobre a marca
- Titular
- ANSELMO DOS SANTOS CARDOSO ME
- 13.366.510/0001-29
- Procurador ou escritório
- Suprema Patentes
- Data de depósito
- 4 de abril de 2012
- Classe de Nice
- Classe 03
Histórico de despachos
6Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2428JudicialEsta publicação18/07/2017
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.