EGREEN
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850150248387 (03/11/2015) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular: THEMA OPTICAL S.R.L. Procurador: EMILIO COLLADO LOPEZ Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Não decorreram na data de requerimento, pelo menos, 5 (cinco) anos da concessão do registro, conforme dispõe o art. 143 da LPI.
Sobre a marca
- Titular
- CHANA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO & COMÉRCIO EIRELI
- 11.926.752/0001-02
- Procurador ou escritório
- Promark Marcas E Patentes
- Data de depósito
- 11 de junho de 2010
- Classe de Nice
- Classe 09
Histórico de despachos
8Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
Indeferimento da petição
Deferimento da petição
Notificação de caducidade
- RPI nº 2428PetiçãoEsta publicação18/07/2017
Decisão de não conhecer da petição
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.