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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301170000589 (29/06/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento à solicitação da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região - Memorando nº 00032/2017/NMA STMA/PRF3R/PGF/AGU - Processo INPI nº 52400.103003/2017-41 - Controle de Documentos INPI Nº 289878.
Sobre a marca
- Titular
- ALUMINIO BRILHANTE LTDA
- 61.288.171/0001-52
- Procurador ou escritório
- Picosse & Calabrese Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 17 de fevereiro de 2005
- Classe de Nice
- Classe 21
Histórico de despachos
5Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
- RPI nº 2427JudicialEsta publicação11/07/2017
Notificação de procedimento judicial
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.