BSC - BRASCAN SHOPPING CENTERS

Teor da publicação

Protocolo: 20110120103 (16/11/2011) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Titular: BRASCAN SHOPPING CENTERS S.A. Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente, BRASCAN SHOPPING CENTERS S.A., e as titulares dos registros impeditivos, BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. e BROOKFIELD GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.