MIKROPUL DUCON
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301170000537 (16/06/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Decretada a nulidade do registro n.º 827697368 para a marca mista MIKROPOL DUCON na classe NCL(8) 42. Determinado ainda ao INPI que procedesse com o arquivamento do pedido de registro n.º 831084138 para a marca MIKROPOL DUCON na classe NCL(9) 07. Ação Ordinária 13ª VF/RJ 0048645-67.2012.4.02.5101 INPI n.º 52400.008131/2013-59.
Sobre a marca
- Titular
- DELTA DUCON ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
- 02.823.203/0001-03
- Procurador ou escritório
- H. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 6 de setembro de 2005
- Classe de Nice
- Classe 42
Histórico de despachos
5- RPI nº 2426JudicialEsta publicação04/07/2017
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.