ARQPLAN
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 810110402516 (04/03/2011) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular: ARQ PLAN CONSTRUTORA LTDA Procurador: LÍGIA TSUNEKO SAKATA Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. A recorrente possui o sinal "ARQPLAN" como parte integrante de seu nome empresarial, sendo sua a prioridade ao registro de marca por ter sido a primeira depositante no INPI. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI, uma vez que imita marca registrada anterior, de titularidade de terceiros, que assinala serviços semelhantes/afins, a saber, registro n° 825876850, marca "ARQUIPLAN", classe internacional NCL(8) 37. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08
Sobre a marca
- Titular
- ARQ PLAN CONSTRUTORA LTDA
- 04.292.927/0001-01
- Procurador ou escritório
- P. O. (pessoa física)
- Data de depósito
- 7 de abril de 2005
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
6Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2426RecursoEsta publicação04/07/2017
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.