BRASCAMPO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903870878 (BRASCAMPO NUTRIÇÃO ANIMAL), Processo 007542070 (BRASCAMPO), Processo 903531550 (BRASCAMPO) e Processo 903919478 (BRASCAMPO NUTRIÇÃO ANIMAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;