TIGRÃO TINTAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome TIGRE, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 902828916 (TIGRÃO TINTAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821117254 (TIGRE), Processo 826360742 (MESTRE TIGRE), Processo 006146937 (TIGRÃO), Processo 200034413 (TIGRE), Processo 826360726 (MESTRE TIGRE), Processo 003423670 (TIGRE) e Processo 826609600 (PINCTORE TIGRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia regist