HC BOTAS COUNTRY

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 301130000320. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823183637 (HC HOMEM CO. HOMEM COMPANY), Processo 827414714 (HC BRASIL TEXTIL), Processo 824030877 (LINEA HC), Processo 830485376 (HC HELEN CRISTINA BRAZIL) e Processo 822967332 (LINHA HC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;