HERMES

Teor da publicação

A marca reproduz HERMES, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819186686 (HERMES), Processo 830384375 (HERMES PARDINI), Processo 830380558 (HERMES SHOP), Processo 830416218 (HERMES PARDINI), Processo 816821321 (HERMES), Processo 830384367 (HERMES PARDINI), Processo 200042661 (HERMÈS) e Processo 812206550 (HERMES PRECISA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim