RIGO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006868975 (TIO RIGO), Processo 818486031 (RIGOCHOC), Processo 827595620 (TIO RIGO), Processo 818486023 (RIGOCHOC), Processo 827595611 (TIO RIGO) e Processo 827595638 (TIO RIGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;