Mowi Salmon

Teor da publicação

A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; O sinal, em seu elemento nominativo ("Mowi Salmon Superior since 1964", cuja tradução para o idioma português diz: "Salmão Mowi , Superior desde 1964") caracteriza-se como expressão de propaganda, o que torna a marca requerida irregistrável em virtude da vedação exposta no Inciso VII, do Art. 124, da LPI.